Receita Federal reafirma que Pix não é tributado e nega monitoramento de transações

A Receita Federal voltou a negar, na quarta-feira (14), a existência de qualquer tipo de taxação ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. O esclarecimento foi divulgado após a retomada da circulação de informações falsas nas redes sociais que associam o sistema de pagamentos à cobrança de impostos.

Em nota oficial, o órgão informa que o Pix não gera tributação nem é utilizado como instrumento de fiscalização individual de movimentações financeiras. Segundo a Receita, esse tipo de prática é vedado pela Constituição Federal. O sistema é classificado apenas como um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartões ou transferências bancárias.

Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como base para suposto rastreamento de operações. De acordo com a Receita Federal, a norma não autoriza o acesso a dados individualizados de transações, tampouco permite identificar valores, origem ou finalidade dos gastos dos usuários.

O Fisco esclarece que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de prestação de informações já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015. Essas regras estão inseridas nas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

As informações falsas voltaram a ganhar alcance após a divulgação de novos vídeos nas redes sociais que retomam a tese de monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita Federal já havia publicado outro alerta sobre conteúdos semelhantes relacionados à suposta tributação de transferências financeiras.

No mesmo comunicado, o órgão também abordou informações sobre o Imposto de Renda que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do imposto. Para rendimentos de até R$ 7.350, há redução no valor devido. Segundo a Receita, essas mudanças não têm relação com o Pix nem com a criação de novos tributos.

A Receita Federal alertou ainda que a disseminação de boatos sobre impostos e meios de pagamento favorece a aplicação de golpes. Criminosos utilizam mensagens falsas para solicitar pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações por telefone, redes sociais e aplicativos de mensagens.

A orientação do órgão é para que a população desconfie de comunicações alarmistas, evite o compartilhamento de conteúdos sem verificação e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa. Mensagens que envolvam pedidos de pagamento ou dados vinculados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de fraude.