O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou parecer à Medida Provisória 1.303/2025 que estabelece um novo regime de tributação para ativos virtuais, incluindo criptomoedas e stablecoins. A proposta define que, a partir de 2026, os ganhos de capital com esses ativos serão tributados à alíquota única de 17,5%, sem a atual isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil.
Com a mudança, investidores deverão declarar separadamente os rendimentos na declaração anual do Imposto de Renda. O texto integra o esforço de unificação das regras de tributação para aplicações financeiras no País, abrangendo também fundos de investimento, títulos públicos e ações.
Segundo Zarattini, o objetivo é trazer mais clareza e segurança jurídica ao setor, além de reforçar a arrecadação em meio à crescente expansão do mercado de criptoativos no Brasil.
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