A criação e a comercialização de cães da raça pit bull e suas derivadas foram oficialmente proibidas em Santa Catarina. O decreto, publicado em julho, também determina a castração obrigatória dos animais a partir dos seis meses de idade e impõe regras específicas para a circulação em espaços públicos.
A norma restringe a condução dos cães a pessoas maiores de 18 anos e torna obrigatório o uso de guia, enforcador e focinheira. O descumprimento pode resultar em multas progressivas, apreensão do animal e outras penalidades.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (Semae-SC), responsável por campanhas educativas, enquanto os municípios aplicarão a norma, com eventual apoio da Polícia Militar.
Segundo o governo estadual, o objetivo é reforçar a segurança da população, garantir o bem-estar dos animais e estabelecer regras claras de convivência em áreas públicas.
Comentários: