A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público da Paraíba e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo a decisão, o processo foi desmembrado, e outros três crimes — tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e favorecimento da prostituição — serão analisados pela Vara Criminal do município.
O casal havia sido preso em São Paulo no dia 15 de agosto e posteriormente transferido para o Presídio do Róger, na Paraíba, onde permanece em prisão preventiva. Ambos são investigados por exploração sexual de crianças e adolescentes e pela produção de conteúdos para redes sociais com a presença de menores de idade.
O juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro destacou que a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), razão pela qual apenas o crime de produção de conteúdo pornográfico foi acolhido inicialmente.
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