O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece diretrizes de cooperação entre a União, os Estados e os municípios para formulação e execução de políticas públicas no setor. O projeto, conhecido como “SUS da Educação”, recebeu 70 votos favoráveis e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O SNE tem como objetivos principais erradicar o analfabetismo, garantir igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino e valorizar os profissionais da educação. O texto também prevê medidas específicas voltadas à educação indígena, quilombola e do campo.
A proposta cria instâncias de governança e articulação entre os entes federados. Em âmbito nacional, será formada a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), responsável por discutir e pactuar diretrizes comuns. Nos Estados, as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs) terão função semelhante, com foco na integração entre redes estaduais e municipais.
Entre as inovações aprovadas estão a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE) e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF. A integração dos dois sistemas permitirá o compartilhamento de informações e a análise unificada de dados, facilitando o planejamento e o monitoramento das políticas educacionais.
O texto também define o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante, considerando os orçamentos locais, as necessidades específicas e as complementações da União e dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o texto aprovado pela Câmara aprimorou a proposta inicial do Senado ao definir novas funções integradoras para o sistema: governança democrática, planejamento, padrões de qualidade, financiamento e avaliação.
Entre os pontos recuperados do texto original estão a autonomia técnico-pedagógica dos conselhos de educação e a previsão de ampliação progressiva da educação em tempo integral. Também foi reinserida a competência da União para assegurar a oferta de ensino às populações do campo e comunidades tradicionais.
Previsto na Constituição de 1988, o SNE deveria ter sido instituído até 2016, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). A aprovação do projeto busca consolidar um modelo permanente de cooperação federativa na educação pública brasileira.
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