A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei 3.272/2024, que propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A medida, que tem como objetivo oferecer mais uma ferramenta de proteção para mulheres em situação de risco, tem gerado debates sobre seus possíveis impactos.
Segundo o projeto, as mulheres que desejarem obter o porte de arma deverão atender aos requisitos já estabelecidos pela legislação vigente, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo. A proposta busca garantir que apenas aquelas que demonstrarem condições de utilizar a arma de forma segura possam ter acesso a ela.
A iniciativa da senadora se insere em um contexto de crescente preocupação com a violência contra a mulher no Brasil. O aumento de casos de feminicídio tem motivado a busca por novas medidas de proteção para as vítimas.
O PL 3.272/2024, após sua apresentação, será analisado pelas comissões do Senado, onde serão discutidos aspectos como a efetividade da medida na prevenção da violência, os riscos associados ao aumento do número de armas em circulação e o impacto psicológico do porte de arma para as mulheres.
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