O Senado Federal aprovou, em 29 de abril, o Projeto de Lei 2.199/2022, que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. A nova identificação gráfica deverá ser adotada em locais como faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta, bem como em mapas ou maquetes táteis voltados a pessoas com deficiência.
Criado em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o novo símbolo pretende representar diferentes formas de deficiência. Ele será incorporado em substituição ao ícone tradicional que retrata uma pessoa em cadeira de rodas, atualmente utilizado em sinalizações diversas no Brasil.
O projeto modifica a Lei nº 7.405, de 1985, e estabelece prazo de até três anos, a partir da publicação da nova norma, para que as placas e sinalizações sejam atualizadas.
O texto original atribuía ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de regulamentar o processo de transição. No entanto, uma emenda apresentada durante a tramitação permite que o Poder Executivo defina qual órgão federal será responsável por essa tarefa e pela atualização dos materiais de referência e ensino utilizados em contextos como estacionamentos.
A matéria já havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em seu relatório, o parlamentar observou que o símbolo proposto contempla não apenas pessoas com deficiência física, mas também aquelas com deficiências mentais, intelectuais ou sensoriais.
Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com dois anos ou mais apresentam algum tipo de deficiência no país.
O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
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