A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na sexta-feira (09), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão. A decisão está relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não foram apresentados.
Também foi acolhida a proposta de Alexandre de Moraes que prevê a perda do mandato da parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada teria sido responsável por planejar a invasão, que resultou na criação de um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes. A ação foi executada por Walter Delgatti, que confessou participação no caso. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com Zambelli.
A defesa da deputada divulgou nota criticando a realização do julgamento em formato virtual. Os advogados alegaram ausência de provas conclusivas e afirmaram esperar que o julgamento seja revisto.
Zambelli responde a outro processo no STF relacionado a um episódio ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, quando sacou uma arma e perseguiu um jornalista. Neste caso, o STF já formou maioria de votos pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Comentários: