O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à plataforma X. A decisão foi tomada após a rede social ser acessada por parte dos usuários no Brasil, em desacordo com a suspensão determinada pelo STF no final de agosto.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a plataforma demonstra "dolosa, ilícita e persistente recalcitrância no cumprimento de ordens judiciais". O ministro determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que adote, em até 24 horas, todas as medidas necessárias para bloquear o acesso ao X em todo o território nacional, incluindo a suspensão de novos acessos pelos servidores CDN.
A Anatel confirmou que a volta do X contraria a decisão judicial e que a plataforma teria utilizado mecanismos para burlar o bloqueio. A agência ressaltou que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento da decisão do STF e que a colaboração com as operadoras de telecomunicações e a empresa Cloudfare foi fundamental para identificar e bloquear os novos acessos.
O episódio demonstra a importância da colaboração entre diferentes setores para garantir o cumprimento de decisões judiciais no ambiente digital. A Anatel destacou que a capacidade de identificar e bloquear o acesso à plataforma, mesmo após tentativas de burlar o bloqueio, reforça a importância da regulamentação e da fiscalização das redes sociais.
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