STJ autoriza plantio de cannabis para medicamentos no Brasil
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira (13), a importação e o cultivo de cannabis no Brasil, abrindo caminho para a produção local de medicamentos à base de canabidiol. A medida, que visa beneficiar principalmente pacientes com epilepsia, ansiedade e dores crônicas, permite que empresas cultivem a planta cannabis sativa, da qual é extraído o canabidiol, substância terapêutica amplamente utilizada em tratamentos.
Atualmente, a produção de medicamentos derivados de cannabis é proibida no Brasil, o que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes a dependerem de importações caras. A empresa envolvida no processo judicial argumentou que a liberação do cultivo local permitiria uma redução significativa nos custos dos tratamentos, beneficiando tanto os pacientes quanto o sistema de saúde pública.
Embora a cannabis pertença à mesma família da maconha, ela contém menos de 0,3% de THC, o composto psicoativo responsável pelos efeitos de "barato" da maconha, o que a torna distinta da planta usada para fins recreativos. A decisão foi tomada apesar da resistência do Governo Federal, que defende que a regulamentação do cultivo e uso da cannabis deve ser feita pelo Congresso e pelo Executivo, e não por decisões judiciais.
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