O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou inquérito para apurar a ausência de câmeras corporais em unidades da Brigada Militar no interior do estado e em batalhões especializados da corporação. A medida ocorre após a divulgação de dados oficiais que apontam redução em indicadores de confrontos e mortes desde o início da utilização dos equipamentos em parte da tropa na Região Metropolitana.
As câmeras passaram a ser utilizadas pela Brigada Militar em outubro de 2024 em municípios como Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada e Cachoeirinha. Segundo o MPRS, o objetivo da investigação é obter informações do governo do Estado sobre os critérios adotados para distribuição dos equipamentos e solicitar um cronograma de expansão da tecnologia para outras regiões.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os registros do primeiro ano de funcionamento do sistema apontaram queda de 74% nos conflitos envolvendo policiais, redução de 87% nos casos de resistência, 70% nas ocorrências de desacato e 65% nos registros de desobediência. As mortes decorrentes de ações da Brigada Militar tiveram redução de 59% no período analisado.
Apesar dos números apresentados pela SSP, o sistema ainda não está disponível em diversas regiões do estado, incluindo cidades do interior e áreas do Vale dos Sinos. O uso também não foi implantado em batalhões considerados especializados, como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque.
Atualmente, a Brigada Militar possui cerca de 1.250 câmeras corporais para um efetivo aproximado de 18 mil policiais militares. O Ministério Público avalia que o equipamento pode contribuir para o acompanhamento das abordagens policiais, além de auxiliar na produção de provas em investigações envolvendo ações da corporação.
A promotora de Justiça de Controle Policial, Anelise Haertel Grehs, afirmou que imagens registradas pelos dispositivos já foram utilizadas em apurações relacionadas a denúncias contra agentes de segurança.
Conforme o MPRS, o procedimento prevê diálogo com o governo estadual e com a Brigada Militar para discutir a ampliação do sistema. Caso não haja definição sobre a expansão, o órgão poderá recorrer à Justiça para solicitar a implementação das câmeras em toda a corporação.
Em nota, a Brigada Militar informou que a ampliação integral do programa teria custo estimado em R$ 3,6 milhões mensais. A corporação também confirmou a assinatura de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de 1.745 novos equipamentos.
Segundo a BM, a prioridade de distribuição será para municípios com mais de 100 mil habitantes. Em relação aos batalhões de elite, a corporação informou que essas unidades atuam em operações consideradas de maior complexidade.
Especialistas da área de segurança pública apontam que a tendência é de ampliação do uso das câmeras corporais em diferentes estados brasileiros, tanto para registro de ocorrências quanto para acompanhamento de atendimentos prestados pela polícia em situações de resgate e socorro.
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