Superendividamento lidera procura de idosos por serviço da Justiça no Rio Grande do Sul

A ampliação do atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania voltado à população idosa (Cejusc 60+) passou a contemplar todas as comarcas do Rio Grande do Sul que contam com unidades do serviço, incluindo Guaíba. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado busca oferecer orientação, mediação e encaminhamento para pessoas com 60 anos ou mais envolvidas em situações relacionadas a dívidas, conflitos familiares, tentativas de golpe e outras demandas de natureza cível e social. 

Até então concentrado em Porto Alegre, o programa iniciou em junho sua expansão para o interior do Estado por meio da estrutura já existente dos Cejuscs. O atendimento prioriza a solução consensual de conflitos antes da judicialização dos casos, utilizando procedimentos de conciliação e mediação, além do encaminhamento a órgãos da rede de proteção quando necessário.

Dados do Tribunal de Justiça apontam que, entre janeiro e junho de 2026, o Cejusc 60+ realizou atendimento a 240 idosos no Rio Grande do Sul, número superior aos 145 registros contabilizados no mesmo período do ano anterior. Entre os atendidos neste ano, 146 eram mulheres e 94 homens.

O superendividamento aparece como a principal demanda apresentada ao serviço, totalizando 115 solicitações no primeiro semestre de 2026. O tema está relacionado principalmente ao comprometimento da renda mensal com empréstimos e financiamentos, situação recorrente entre aposentados e pensionistas. Em 2025, esse tipo de ocorrência representou 39 atendimentos.

Além das questões financeiras, o programa também recebe casos envolvendo conflitos familiares, abandono, dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos, problemas decorrentes de fraudes e tentativas de golpe, bem como situações que exigem encaminhamento para instituições de proteção social e jurídica.

Segundo o Tribunal de Justiça, aproximadamente 80 servidores estão em processo de capacitação para atuar no atendimento especializado à população idosa, considerando aspectos sociais, emocionais e cognitivos que podem influenciar na condução das mediações e orientações prestadas.

As mediações ocorrem preferencialmente de forma virtual, porém idosos que não possuem acesso a equipamentos eletrônicos ou internet podem comparecer presencialmente ao Cejusc de sua comarca para participar das audiências e receber suporte técnico durante o procedimento.

O serviço é gratuito para pessoas com renda de até três salários mínimos e pode contar com a participação de familiares, amigos ou pessoas de confiança durante as sessões de mediação.

Além da tentativa de acordo entre as partes, os Cejuscs também realizam encaminhamentos para órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e demais instituições da rede de atendimento, conforme a necessidade identificada em cada caso.

Em Guaíba, o atendimento é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca local. Os contatos disponíveis para orientação e encaminhamento são o telefone (51) 3098-5191, ramal 1221, e o endereço eletrônico cejuscguaiba@tjrs.jus.br.