O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inclusão do gênero neutro em uma certidão de nascimento, após julgamento realizado pela Terceira Turma da Corte na última terça-feira (06). A medida se refere a um caso individual, que tramita sob segredo de Justiça.
A pessoa envolvida no processo havia solicitado anteriormente a alteração do registro para o gênero masculino, após realizar tratamento hormonal. No entanto, após a mudança, informou não ter se identificado com o novo gênero e solicitou uma nova modificação no documento, desta vez para gênero neutro – categoria utilizada por indivíduos que não se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino nem ao feminino.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi comentou a complexidade da situação enfrentada pela parte envolvida no pedido. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, declarou a ministra ao justificar seu voto favorável à mudança.
A ministra Daniela Teixeira também votou a favor da autorização, destacando o papel do Judiciário na garantia do direito à autoidentificação. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, afirmou. Segundo a ministra, o registro civil deve refletir a forma como a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente.
A decisão do STJ é inédita e abre precedente para discussões futuras, mas não altera as normas gerais sobre registro civil. O reconhecimento do gênero neutro no caso julgado representa uma interpretação pontual diante das circunstâncias apresentadas.
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