O Observatório Social do Brasil implementou a campanha nacional “DE OLHO NAS ELEIÇÕES – 2020”. Esta campanha consiste em obter o compromisso dos candidatos ao executivo (prefeito) e legislativo (vereadores) municipal, para que assumam compromissos fundamentais com a população, caso eleitos.
Para os candidatos ao poder executivo (prefeito) foram elencadas a implementação de ações primordiais para melhorar a transparência no uso de recursos públicos, o controle dos gastos e melhorias na gestão, tudo conforme a legislação vigente (inclusive informando a base legal). Já para os candidatos ao legislativo municipal (vereadores), o Termo de Compromisso contempla questões como:
- participar ativa e assiduamente das sessões da Câmara Municipal;
- não legislar em causa própria;
- não indicar parentes para os cargos de confiança;
- fiscalizar os atos do poder executivo inclusive os contratos e licitações e dar publicidade ao resultado da fiscalização;
- apresentar denúncias ao Ministério Público, se constatada irregularidades na gestão;
- exigir transparência na gestão da Câmara e do Executivo e a observação das leis de acesso a informação, transparência e responsabilidade fiscal.
O Observatório Social do Brasil de Guaíba/RS há 20 dias faz contato pessoal com todos os candidatos a prefeito(a) e protocola o termo de compromisso para assinatura dos candidatos ao legislativo (Câmara de Vereadores). O prazo encerrou-se em 12/11/2020. Veja o resultado:
Dos sete candidatos a prefeito(a), quatro candidatos assinaram o termo de compromisso:
- AUGUSTO LUCIANO POKORSKI (GUTO),
- JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO (SPEROTTO),
- MARCELO SOARES REINALDO (MARANATA) e
- PEDRO DA SILVA NARCISO (NARCISO),
Eles se comprometeram a promover em sua gestão os itens propostos pelo Observatório Social do Brasil, que visam
otimizar o controle social, a transparência e melhorar a gestão.
Dos 353 candidatos a vereador(a), 92 candidatos assinaram o Termo de Compromisso, conforme documento entregue pelos partidos:
- PSL(15 candidatos de 23);
- PSB (3 de 3 = todos os candidatos);
- Patriota (10 candidatos de 13);
- PL (05 candidatos de 18);
- PSDB (22 de 22 = todos os candidatos);
- PTB (18 candidatos de 25);
- DEM (06 candidatos de 27);
- SOLIDARIEDADE (13 candidatos de 23).
Na carta, o Observatório Social do Brasil recomenda que os eleitores tenham acesso aos termos assinados, confiram se o seus candidatos assinaram e procurem votar em candidatos que realmente se comprometam em realizar um mandato com lisura e implementando ações que combatam a corrupção e melhorem a gestão do uso dos recursos públicos.
O órgão ainda recomenda que "jamais troque seu voto por favores pessoais, vote com consciência e com o pensamento voltado ao melhor para todos e não apenas para alguns. Fique de olho nas eleições, você também. Esperamos que, desde o início de 2021, possamos juntos acompanhar como os eleitos usarão o poder que foi conferido pelo voto de todos nós, ainda que seu candidato não tenha conseguido, vamos acompanhar de perto os vereadores(as) eleitos e, também, como está sendo a administração no executivo."
Confira nas imagens abaixo os candidatos a vereador(a) que assinaram o termo de compromisso:
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