A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, condenou o vereador Sandro Fantinel (PL) a três anos de prisão, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi proferida nesta semana pelo juiz federal substituto Julio Cesar Souza dos Santos, que também determinou a substituição da pena privativa de liberdade por serviços comunitários e o pagamento de valores equivalentes a 30 salários mínimos.
A condenação ocorreu em razão de declarações feitas por Fantinel durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que foram amplamente divulgadas pela TV Câmara e nas redes sociais. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que o vereador incitou o preconceito contra trabalhadores baianos e nordestinos, ao sugerir que empresários da região contratassem argentinos em vez de “aquela gente lá de cima”. O discurso também continha afirmações depreciativas sobre a cultura baiana e religiões de matriz africana, o que agravou a gravidade da incitação ao preconceito.
A sentença do juiz federal visa não só punir o ato discriminatório, mas também enviar uma mensagem de intolerância zero contra manifestações preconceituosas em espaços públicos.
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