A Câmara de Vereadores de Guaíba aprovou em plenário o projeto 136/2022, proposto pela Mesa Diretora do legislativo, que aumenta o salário dos vereadores da cidade para a legislatura de 2025 a 2028. O valor passa dos atuais R$ 6.869,30 para 10.128,90 mensais, um aumento de 47%.
Para defender a proposta, a mesa apresentou uma lista com subsídios de outros municípios do Rio Grande do Sul, onde alegam Guaíba ter o menor subsídio entre as cidades com população semelhante. O resultado da votação ficou em 15 votos a favor do aumento e um único voto contra, do vereador Graciano (PTB). Veja em imagem abaixo o resultado completo. O projeto segue agora para sanção do prefeito Marcelo Maranata (PDT).
Os proponentes também afirmaram que nos últimos 10 anos o Poder Legislativo não reajustou os subsídios dos vereadores, “havendo grande defasagem de mais de R$ 6.379,72, por exemplo, em relação ao subsídio dos Secretários Municipais (R$ 13.249,02)”, conforme o texto da proposição.
“A última lei que fixou o subsídio dos Vereadores de Guaíba, com efeito, é de 2012, havendo defasagem de 10 anos. No próprio Município de Eldorado do Sul, o subsídio já é maior do que em Guaíba (R$ 7.596,67), sendo cidade com população e porte muito menor”, diz a proposta.
A Constituição Estadual prevê em seu artigo 11 que a remuneração dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subseqüente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.
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