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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

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Audiências públicas e mobilização popular: o projeto de lei de proteção da sub-bacia do arroio Passo Fundo

De iniciativa popular, proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Guaíba

Aline Stolz - Papo Ambiental
Por Aline Stolz - Papo Ambiental
Audiências públicas e mobilização popular: o projeto de lei de proteção da sub-bacia do arroio Passo Fundo
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Na última quarta-feira (17), ocorreu mais uma audiência pública sobre o tema do Arroio Passo Fundo. Ocorre que o Vereador Marcos da São Jorge (DEM) protocolou, ainda em fevereiro desde ano, o projeto de lei que trata da Proteção da Sub-bacia do Arroio Passo Fundo. Como a proposta é de iniciativa popular, com muita escuta da comunidade e de especialistas em meio ambiente e legislação ambiental, escrita pela Química Ambiental e Vice-Presidente da UAMG Aline Stolz, com o apoio da Farsul e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, gerou alvoroço de outros entes que, se fizeram algo pelo meio ambiente e pelas comunidades afetadas pelo descaso e poluição desmedida, foi há muito tempo e muito pouco. 

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Apesar de ser uma “audiência popular”, a metodologia utilizada para tal ainda deve ser revista, pois as ferramentas tecnológicas foram raqueadas e antes do início, os técnicos tiveram que, às pressas, gerar um novo link de acesso à reunião, o que gerou um certo atraso e insegurança sobre a legitimidade do processo aos presentes e participantes, mesmo sendo transmitida pelo Facebook da Câmara.

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Lembrando que a poluição ocorre há cerca de 40 anos, sem interesse de fiscalização permanente ou resgate do natural, a ambientalista defendeu o PL 011/2021 com propriedade e paixão, referendando que, naquela oportunidade, representava cada cidadão de Guaíba que sofresse com a poluição injusta e sem limites sobre o Arroio Passo Fundo, justificando a iniciativa popular com os artigos 30 e 225 da Constituição Federal, Lei de Crimes Ambientais – Nº 9605/1998 e o Decreto 6514/2008, além do Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Municipal 1730/2002. 

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Afirmou, veemente, que nenhum cidadão quer ser cúmplice ou declarado culpado do crime ambiental que vem ocorrendo há tanto tempo, cobrando dos poderes Executivo e Legislativo honestidade e o cumprimento das leis ambientais em Guaíba, alegando, firmemente, que a população chegou a um limite nunca antes visto na história de nossa cidade, mas que mobilizou-se, escolheu seus representantes e agora clama pela aprovação da lei que efetivamente poderá ser fiscalizada e cumprida pela Gestão, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, pelos Vereadores e por cada munícipe.  Ainda levantou questões que, após aprovação da lei, deverão ser discutidas e atualizadas, como os planos municipais de saneamento básico, diretor, habitação, urbanismo, mobilidade, segurança, sem deixar de enfatizar que, sem fiscalização e diálogo, a omissão continuará a reinar na aldeia.

Por fim, fez um apelo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Ênio Jardim e aos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando a convocação de reuniões em 2021, para que esse órgão possa fazer seu papel de controle socioambiental, auxiliar, fiscalizar e definir as políticas públicas que lhe compete, assim como ao Prefeito Marcelo Maranata, para que sancione a Lei de Proteção da Sub-Bacia do Arroio Passo Fundo, sem vetos e se faça cumprir, pelo resgate do ambiente natural e pelo bem maior em prol a cidade. 

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Na oportunidade, entidades como CGBHLG, AMA, OAB, SEAG, ACIGUA, Sindicado Rural de Guaíba, além do Deputado Estadual Valdeci Oliveira (PT), manifestaram-se apontando pontos de importante análise e colaborando para o aprimoramento de um instrumento que trará à Guaíba um marco despoluidor de águas e que pretende resgatar um patrimônio legítimo guaibense.

O PL 011/2021 ainda está sob análise, pois a Comissão de Justiça e Redação colocou à disposição um email, no qual qualquer pessoa pode fazer sua sugestão de ementa ao texto original. Maiores informações, no site da Câmara de Vereadores.

Na próxima semana, no dia 31/03, às 17h30 ocorrerá outra audiência pública, com objetivos de, ainda, continuar o debate e dar legitimidade de fato ao processo. Assim, o convite para a comunidade está lançado, com o desejo de que sua participação seja em grande número e suas manifestações ecoem pelas redes sociais, na defesa do Arroio Passo Fundo. 

 




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