A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na segunda-feira (23), a adoção de medidas direcionadas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o intuito de minimizar fraudes e golpes realizados por meio de ligações telefônicas.
As novas diretrizes visam assegurar a rastreabilidade das chamadas e surgem como resposta a métodos de fraude em evolução, complementando regulamentações já existentes. Entre as ações estabelecidas, as operadoras devem implementar etapas adicionais de verificação das chamadas e restringir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações originadas de um mesmo ponto, o que tem dificultado a identificação dos chamadores.
A Anatel também irá criar um canal para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para fraudes. As operadoras devem utilizar essas informações para identificar e bloquear usuários envolvidos em atividades fraudulentas e comunicar as autoridades competentes.
Caso não cumpram as novas diretrizes, as operadoras podem enfrentar multas que chegam a R$ 50 milhões ou perder a autorização para operar no setor de telecomunicações.
Em relação ao telemarketing ativo, as principais prestadoras já implementaram a plataforma "Não Me Perturbe", que permite aos consumidores se cadastrarem para não receber ligações de oferta de serviços. O bloqueio é efetivo até 30 dias após o registro, embora não se aplique a cobranças de dívidas ou serviços relacionados a confirmações e prevenção de fraudes. O sistema está disponível também em formato de aplicativo para smartphones.
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