A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou, ao longo de 2025, as ações de fiscalização contra a oferta irregular de serviços de TV por assinatura e IPTV no Brasil. Segundo dados da agência, entre 4 milhões e 6 milhões de pessoas utilizam esses serviços de forma recorrente, número que pode chegar a até 8 milhões quando considerados usuários eventuais e o compartilhamento de acessos.
Como resultado das operações realizadas no período, foram retirados de circulação equipamentos não homologados avaliados em aproximadamente R$ 166 milhões. Entre os principais itens apreendidos estão smart TV boxes, dispositivos de radiação restrita e carregadores de bateria, frequentemente associados à recepção não autorizada de sinais de TV e plataformas de streaming.
A Anatel estima que o uso de serviços piratas gere perdas anuais entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões ao mercado formal. O cálculo considera uma base de 4 a 6 milhões de usuários que deixam de pagar assinaturas mensais, cujo valor médio varia de R$ 70 a R$ 100. A concentração de dispositivos irregulares é maior nas regiões Sudeste e Sul do país.
De acordo com a agência, a mensuração do número de usuários é feita por métodos indiretos, que combinam análises técnicas de infraestrutura, estudos econômicos, pesquisas amostrais e comparações com o mercado regular, uma vez que se trata de uma atividade clandestina.
Durante 2025, foram realizadas mais de 90 operações conjuntas de bloqueio de acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais e de interrupção do funcionamento de aparelhos não homologados, incluindo ações durante transmissões esportivas ao vivo. As atividades contaram com a participação de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades de defesa do consumidor.
Desde 2023 até dezembro de 2025, a Anatel informa ter bloqueado mais de 40 mil endereços IP e quase 7 mil sites relacionados à distribuição de conteúdo audiovisual ilegal. A agência mantém ainda um laboratório específico para identificação e análise de dispositivos e fluxos de tráfego associados à pirataria, em parceria com o setor de TV por assinatura.
O uso de aparelhos e serviços não autorizados pode resultar em interrupção do acesso sem aviso prévio, além da ausência de garantias, suporte técnico e respaldo legal. No Brasil, a legislação prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para crimes relacionados à violação de direitos autorais, podendo haver agravantes como associação criminosa e lavagem de dinheiro.
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