A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a Shopee de comercializar e anunciar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
A mudança ocorre após uma alteração na legislação que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para realizar a entrega de produtos aos consumidores.
Com a revogação, a restrição anteriormente aplicada à plataforma deixa de existir. No entanto, a medida não significa que qualquer medicamento poderá ser vendido livremente pela Shopee.
A comercialização continua condicionada às regras sanitárias vigentes. Os produtos precisam estar regularizados junto à Anvisa e ser vendidos por farmácias ou drogarias que possuam licença sanitária para funcionamento.
Regras continuam valendo
A autorização também não contempla produtos anunciados como medicamentos que não tenham registro ou regularização junto à Anvisa.
Anúncios que apresentem produtos sem registro ou façam promessas terapêuticas falsas continuam proibidos. Nessas situações, o conteúdo poderá ser removido e a conta do vendedor poderá ser bloqueada pela própria plataforma.
A mudança, portanto, amplia os canais pelos quais estabelecimentos autorizados podem comercializar e entregar medicamentos, mas mantém as exigências sanitárias e regulatórias para garantir a segurança dos consumidores.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se