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Domingo, 21 de Julho de 2024

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Bolsonaro assina MP que reajusta Salário Mínimo para R$ 1.302 em 2023

A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212.

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Bolsonaro assina MP que reajusta Salário Mínimo para R$ 1.302 em 2023
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na segunda-feira (12), faltando três semanas para o fim de seu mandato, uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.

A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional. O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.

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Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então "em torno de 1,5%". Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia dito em novembro que pretendia reajustar o mínimo entre 1,3% e 1,4% acima da inflação. Quando a medida foi anunciada, a estimativa era que o mínimo subiria para R$ 1.320.

Caso isso se mantenha, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato para ajustar o valor. Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.

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