O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A ação civil pública foi apresentada em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedem o pagamento de indenização coletiva no valor de R$ 5 milhões por parte de Bolsonaro e R$ 10 milhões pela União. Os recursos, caso haja condenação, seriam destinados a um fundo público.
A ação questiona declarações feitas por Bolsonaro entre maio e julho de 2021, quando ainda era presidente, em conversas com apoiadores e em transmissões ao vivo nas redes sociais. Segundo o MPF e a DPU, as falas configuram discriminação contra a população negra e ultrapassam o limite de ofensas individuais, atingindo coletivamente esse grupo social.
O caso havia sido rejeitado em primeira instância, mas o recurso ao TRF-4 resultou no agendamento do julgamento. Além do pedido de indenização, a ação também solicita que Bolsonaro se abstenha de novas manifestações discriminatórias, retire vídeos das redes sociais e apresente retratação pública.
O processo inclui ainda declarações anteriores de Bolsonaro, feitas em 2017, quando era deputado federal, utilizadas como argumento para demonstrar um padrão de conduta. Para o MPF e a DPU, tais episódios reforçam a necessidade de responsabilização judicial.
Na semana passada, o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação em trama golpista, em processo distinto ao que será analisado hoje.
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