A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto que amplia o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, originalmente apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). O projeto estabelece a atualização periódica da composição da Câmara com base na população dos Estados, sem redução do número atual de deputados.
De acordo com o texto, nove Estados passarão a ter mais representantes a partir das eleições de 2026:
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Amazonas: +2 deputados
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Ceará: +1 deputado
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Goiás: +1 deputado
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Minas Gerais: +1 deputado
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Mato Grosso: +2 deputados
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Pará: +4 deputados
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Paraná: +1 deputado
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Rio Grande do Norte: +2 deputados
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Santa Catarina: +4 deputados
A projeção de impacto financeiro feita pela Direção-Geral da Câmara aponta um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, valor previsto para ser incluído no orçamento de 2027.
O texto também determina que a nova composição permanecerá inalterada até a divulgação oficial dos resultados do próximo censo populacional. Alterações futuras deverão respeitar os limites constitucionais de no mínimo oito e no máximo 70 deputados por unidade federativa e serão baseadas em método semelhante ao cálculo do quociente eleitoral.
O relator fez ajustes para garantir proporcionalidade entre Estados com populações semelhantes. A bancada de Mato Grosso, por exemplo, foi ampliada para evitar que tivesse menos representantes que o Piauí, mesmo tendo população superior. Situação semelhante ocorreu com Rio Grande do Norte e Paraná.
O projeto responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação das bancadas conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. Caso o Congresso não conclua o processo até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar a nova distribuição até 1º de outubro do mesmo ano.
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