A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que cria cartão de identificação para pessoa autista em Guaíba. De autoria da vereadora Fernanda Garcia, a proposta serve para pessoa ter fácil acesso aos seus direitos. O Brasil tem 2 milhões de habitantes com o transtorno.
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Segundo a lei, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento do interessado ou por representante legal, com laudo médico confirmando o diagnóstico. Terá validade de cinco anos, devendo ser revalidada posteriormente. Verificada a regularidade da documentação, compete ao órgão municipal pela expedição da identificação no prazo de 30 dias.
Em janeiro, o presidente de república Jair Bolsonaro já havia sancionado uma lei federal que cria esse serviço em âmbito nacional. Com o documento, esse grupo passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
O projeto da Câmara segue para sanção do prefeito de Guaíba, José Sperotto.
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Por Pedro Molnar
