A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), por 299 votos a favor e 199 contrários, o projeto de lei que estabelece reajuste salarial para servidores efetivos do Poder Judiciário da União, além de cargos comissionados e funções de confiança. A proposta seguirá para apreciação no Senado Federal.
O texto prevê aumento escalonado em três etapas, com reajustes de 8% aplicados de forma cumulativa em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. O projeto foi encaminhado ao Congresso por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme exigência legal para mudanças na remuneração dos servidores do Judiciário.
De acordo com o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o objetivo da proposta é recompor parte das perdas salariais acumuladas desde 2019, estimadas em 24,21% até julho de 2025. O parlamentar afirmou que o reajuste busca reter profissionais qualificados e assegurar a continuidade dos serviços do Judiciário.
O aumento não contempla ministros do STF nem magistrados das demais instâncias, sendo destinado exclusivamente aos servidores. A votação registrou apoio da maioria dos partidos e federações, com posicionamento contrário das bancadas do Partido Novo e do Partido Liberal (PL).
Durante o debate, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que o impacto econômico deveria ser considerado em um cenário de perda de poder aquisitivo da população em geral. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que o reajuste representa um ato de equidade aos servidores do Judiciário, sem configurar privilégios.
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