Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais usando veículos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais. A proposta estabelece consequências administrativas mais severas para motoristas envolvidos nesse tipo de prática.

Pelo texto aprovado, o abandono de animais com utilização de veículo poderá ser enquadrado como infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.

Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.

Multa pode ser dobrada

A proposta também estabelece uma multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.

Caso o abandono resulte na morte ou em lesões ao animal, a penalidade financeira poderá ser aplicada em dobro.

O texto ainda prevê punições para situações de reincidência. Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de um período de 24 meses, poderá ter a CNH cassada.

Regra também vale para embarcações

As medidas não ficariam restritas aos veículos terrestres. O projeto prevê que as mesmas regras possam ser aplicadas quando o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações, como barcos e lanchas.

A proposta busca responsabilizar especificamente quem utiliza um meio de transporte para deixar o animal em outro local, prática que pode colocar o animal em situação de risco e abandono.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da aprovação na Câmara, as novas punições ainda não estão valendo.

O projeto precisa continuar seu processo legislativo e, após eventual aprovação nas demais etapas, ser sancionado para que as regras entrem efetivamente em vigor.

A proposta representa mais uma tentativa de aumentar a responsabilização de pessoas que utilizam veículos como parte da prática de abandono de animais.