A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar um projeto de lei que prevê o registro em áudio e vídeo de todas as provas práticas e entrevistas aplicadas em concursos públicos da administração municipal. A iniciativa é da vereadora Juliana de Souza (PT) e busca formalizar procedimentos que reforcem a transparência e a segurança jurídica dos processos seletivos.
Segundo o projeto, todas as etapas de avaliação subjetiva, incluindo provas práticas e entrevistas, deverão ser gravadas integralmente. O objetivo é registrar a apresentação dos candidatos de forma completa, permitindo que cada participante tenha acesso à própria gravação, que poderá servir como base para recursos administrativos caso haja discordância em relação à avaliação recebida.
As gravações ficarão sob a responsabilidade da comissão organizadora de cada concurso, que deverá manter o material conforme os prazos legais para interposição e julgamento de recursos. A proposta também prevê que todas as informações serão tratadas respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a segurança, a confidencialidade e o uso exclusivo para fins de análise de recursos ou auditoria do processo seletivo.
De acordo com a vereadora Juliana de Souza, a medida tem como finalidade assegurar que os candidatos tenham condições de contestar avaliações que considerem inadequadas, além de fornecer um instrumento oficial para fiscalização do processo. A parlamentar destaca que o registro audiovisual busca impedir práticas que possam comprometer a imparcialidade das avaliações e garantir que todos os concorrentes sejam tratados em igualdade de condições.
O projeto, atualmente em tramitação, poderá representar mudanças nos procedimentos dos concursos públicos municipais, exigindo adaptações por parte das comissões organizadoras para a instalação de equipamentos de gravação e organização das gravações, assim como definição de protocolos de acesso pelos candidatos.
A proposta deverá passar por análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, Porto Alegre poderá se tornar referência em registros formais de provas e entrevistas, criando um mecanismo de acompanhamento mais estruturado e documentado dos processos seletivos do município.
O projeto ainda não tem prazo definido para votação, e as discussões previstas nas próximas sessões da Câmara devem detalhar a implementação prática e os custos envolvidos na adoção das gravações.
