O que se sabe sobre a investigação do Ministério Público na Câmara de Vereadores de Guaíba

A operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Câmara Municipal de Guaíba, na manhã da terça-feira (2), abriu uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo assessores parlamentares. Embora parte do procedimento esteja sob sigilo judicial, algumas informações foram confirmadas pela Presidência da Câmara e pela Procuradoria da Casa durante entrevista coletiva concedida no final da tarde.

Confira o que se sabe até o momento.

Qual é o foco da investigação?

A investigação apura denúncias de que assessores parlamentares estariam registrando presença na Câmara Municipal, mas não cumprindo integralmente suas funções vinculadas ao mandato parlamentar.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Airton Elegância (Podemos), as denúncias apontam situações em que servidores bateriam o ponto e, posteriormente, realizariam atividades particulares, retornariam para casa ou deixariam de cumprir a carga horária de trabalho.

"Existem denúncias de que assessores de vereadores estavam batendo ponto aqui na Câmara e fazendo um serviço diferente do serviço do mandato do vereador", afirmou.

O que o Gaeco recolheu na Câmara?

Durante a operação, os agentes cumpriram mandado judicial e recolheram materiais que poderão auxiliar na investigação.

Entre os itens levados estão:

• Sistema de armazenamento das imagens das câmeras de monitoramento;

• Extratos do sistema de registro de ponto;

• Normativas internas sobre controle de frequência dos servidores;

• Relação de servidores vinculados às respectivas chefias.

Segundo a Procuradoria da Câmara, os registros analisados abrangem aproximadamente os últimos seis meses.

Quantas pessoas são investigadas?

De acordo com informações repassadas pela Procuradoria da Câmara, a decisão judicial que autorizou as medidas investigativas menciona cinco assessores parlamentares.

Esses assessores estariam vinculados a três gabinetes diferentes.

Durante a coletiva, foi informado que inicialmente circulou uma lista com um número maior de nomes, mas que, até o momento, apenas cinco assessores aparecem nas medidas determinadas pela Justiça.

Há vereadores investigados?

Segundo a Procuradoria da Câmara, não há, até o momento, vereadores formalmente investigados no procedimento conhecido pela Casa Legislativa.

"O que a gente tem ciência é que não há nenhum vereador envolvido neste momento", afirmou o procurador durante a entrevista.

A Procuradoria também destacou que a investigação atualmente está direcionada à conduta dos assessores e que a Câmara não teve acesso integral aos autos devido ao sigilo judicial.

Como funciona o controle dos assessores?

Uma das questões centrais levantadas após a operação envolve o controle da frequência dos assessores parlamentares.

Conforme explicou Airton Elegância, cada vereador é considerado o chefe imediato dos servidores lotados em seu gabinete. Quando ocorrem ausências ou inconsistências nos registros de ponto, cabe ao parlamentar apresentar justificativas formais.

Segundo o presidente, muitas atividades dos assessores são realizadas fora da sede da Câmara, em visitas a bairros, órgãos públicos, reuniões e fiscalizações.

"A presidência apenas abona a assinatura do chefe imediato. O vereador é quem sabe onde o seu assessor está", declarou.

A Câmara já tinha conhecimento de possíveis irregularidades?

O presidente afirmou que havia conhecimento de situações em que assessores permaneciam boa parte do expediente fora da Câmara. No entanto, segundo ele, os vereadores justificavam essas ausências como trabalho externo relacionado ao mandato.

"A gente era sabedor de alguns que batiam o ponto e iam para a rua. Mas a justificativa do chefe imediato era que estavam em trabalho externo", disse.

Airton afirmou ainda que a Presidência não possuía elementos para confirmar se essas justificativas correspondiam efetivamente às atividades realizadas.

O que acontecerá agora?

Logo após a operação, a Câmara instaurou um processo administrativo interno para apurar os fatos.

Segundo a Procuradoria, a comissão responsável deverá analisar os documentos, ouvir testemunhas e buscar acesso às provas obtidas pelo Ministério Público.

O prazo inicial para conclusão do procedimento é de 90 dias, podendo ser ampliado conforme a necessidade da investigação.

Pode haver exonerações?

Sim.

O presidente afirmou que, caso sejam confirmadas irregularidades e não haja justificativas consideradas suficientes durante o processo administrativo, a Câmara poderá exonerar os assessores envolvidos.

"Se realmente estiverem fazendo atividades irregulares, a Câmara não concorda com isso e tomará as medidas cabíveis", declarou.

A Câmara pretende mudar os mecanismos de controle?

Sim.

Entre as medidas discutidas pela Mesa Diretora estão a instalação de catracas eletrônicas, registro fotográfico de entrada e saída dos servidores e aprimoramentos no sistema de controle de frequência.

Segundo Airton Elegância, a intenção é ampliar os mecanismos de fiscalização para reduzir a possibilidade de situações semelhantes no futuro.

O que ainda não se sabe?

Diversas informações permanecem sob sigilo judicial.

Até o momento, não foram divulgados oficialmente:

• Os nomes dos assessores investigados;

• Os gabinetes envolvidos;

• O conteúdo das denúncias que deram origem à investigação;

• As imagens ou demais provas reunidas pelo Ministério Público;

• Eventuais responsabilidades individuais apontadas pelos investigadores.

Também não há informação oficial sobre possíveis denúncias criminais ou ações judiciais futuras.

Próximos passos

A investigação do Ministério Público segue em andamento e deverá avançar com a análise dos materiais apreendidos. Paralelamente, a Câmara Municipal realizará sua própria apuração administrativa.

Até que as investigações sejam concluídas, os fatos permanecem em fase de apuração e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.