A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg). A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis e 8 contrários e prevê a centralização de diferentes atividades de fiscalização atualmente desempenhadas por oito estruturas do município, como a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Corregedoria.
O texto estabelece a reorganização das funções em uma carreira unificada denominada “Agente de Fiscalização Municipal”, com a criação de 250 cargos, que serão ocupados por servidores já em atividade. O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 1,1 milhão. Também estão previstos seis cargos em comissão e 28 funções gratificadas, enquanto outras 49 funções gratificadas serão extintas.
Durante a votação, foram aprovadas as emendas 4, 6 e 13, que ajustam pontos de redação e regulamentam critérios de ingresso e progressão na nova carreira.
O projeto gerou debate no plenário. Parlamentares da base do prefeito Sebastião Melo (MDB) defenderam que a medida busca organizar e concentrar os serviços de fiscalização. Já vereadores da oposição apontaram possíveis impactos nas condições de trabalho e na remuneração dos fiscais, citando diferenças salariais em relação a outros municípios.
De acordo com a proposta, a fiscalização municipal será dividida em dois eixos de atuação: um voltado a questões econômicas e sanitárias, e outro direcionado a demandas urbanas e ambientais. Apesar da criação da nova secretaria, os profissionais devem continuar atuando nos respectivos órgãos e departamentos de origem.
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