A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que estabelece a reserva de 1% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos de estágio para pessoas transexuais, travestis e não binárias. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT) e recebeu 17 votos favoráveis e 11 contrários.
A versão original do projeto previa 5% de reserva de vagas, mas esse percentual foi reduzido para 1% por meio de emenda apresentada e aprovada após acordo com parlamentares da base governista. A regra será válida para certames da administração direta e de empresas públicas vinculadas ao município.
O texto define que a autodeclaração será o critério utilizado para o reconhecimento da identidade de gênero dos candidatos, com possibilidade de verificação por comissões de heteroidentificação antes da nomeação para os cargos.
A justificativa da proposta aponta a necessidade de ampliar o acesso da população trans ao serviço público municipal. O projeto e suas emendas seguem agora para sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Votaram a favor da proposta:
Aldacir Oliboni (PT), Alexandre Bublitz (PT), Atena Roveda (PSOL), Cláudia Araújo (PSD), Gilson Padeiro (PSDB), Giovani Culau (PCdoB), Grazi Oliveira (PSOL), Idenir Cecchim (MDB), Jonas Reis (PT), Juliana de Souza (PT), Karen Santos (PSOL), Marcelo Bernardi (PSDB), Natasha Ferreira (PT), Pedro Ruas (PSOL), Rafael Fleck (MDB), Roberto Robaina (PSOL) e Vera Armando (PP).
Votaram contra:
Alexandre Bobadra (PL), Comandante Nádia (PL), Coronel Ustra (PL), Hamilton Sossmeier (PODE), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania), Mariana Lescano (PP), Mauro Pinheiro (PP), Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Ramiro Rosário (NOVO) e Tiago Albrecht (NOVO).
Não votaram:
Carlo Carotenuto (Republicanos), Gilvani o Gringo (Republicanos), Giovane Byl (PODE), José Freitas (Republicanos), Moisés Barboza (PSDB). Márcio Bins Ely (PDT), presidente da sessão, só votaria em caso de empate. Erick Dênil (PCdoB) está em licença de saúde.
