A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui a chamada licença-menstrual, permitindo o afastamento remunerado de trabalhadoras por até dois dias consecutivos ao mês, mediante apresentação de laudo médico que comprove incapacidade temporária decorrente do ciclo menstrual.
O texto, que ainda será analisado pelo Senado, abrange empregadas do setor privado, domésticas e estagiárias. A proposta determina que o governo federal regulamente posteriormente os critérios de comprovação médica exigidos para o benefício.
Segundo a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o objetivo é garantir condições adequadas de trabalho às mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período menstrual, como dores intensas ou fadiga. Ela argumentou que o reconhecimento legal do afastamento contribui para a saúde ocupacional e para a redução de riscos no ambiente de trabalho.
Além da aprovação da licença-menstrual, os deputados também aprovaram propostas relacionadas à ampliação de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas prevê que cidades com população superior a 180 mil habitantes devem contar com, no mínimo, um mamógrafo disponível. Outra proposta estabelece a adoção de ações para reduzir o tempo de espera por exames preventivos e a oferta de testes genéticos voltados à detecção precoce do câncer de mama.
