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Quarta, 22 de setembro de 2021

👔 Política

Cidade de Guaíba recebe R$ 6,5 milhões oriundos da privatização da CEEE-D; veja como foi o rateio no RS

Valor já está no caixa do município, após ser pago na terça-feira (6/7). Ao todo foram rateados R$ 515 milhões arrecadados em ICMS

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O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (6/7). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Acidade de Guaíba ficará com o montante de R$ 6,5 milhões - valor que já foi depositado no caixa do município na terça.

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Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.

Na última quinta-feira (1/7), houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.

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A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie. Como o repasse de recursos aos municípios acontece sempre nas terças-feiras, o dinheiro ingressou nas contas das prefeituras no dia de hoje, 6 de julho.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.

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“O ICMS é em parte das prefeituras e essa foi uma dívida acumulada ao longo de muitos anos e que materializava a falta de eficiência dessa empresa em mãos estatais. Essa operação financeira envolveu tanto transferência de ações quanto pagamentos em dinheiro. E é muito importante destacar o esforço financeiro do Estado para que as prefeituras recebessem integralmente a sua parcela, referente a essa parte dívida, paga em dinheiro”, afirmou o secretário.

Além desse recurso transferido às prefeituras (R$ 804 milhões), ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal.

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“Esses R$ 804 milhões que os municípios receberam de uma só vez equivalem a praticamente um décimo terceiro mês de arrecadação de ICMS. É como se as prefeituras gaúchas recebessem não 12 meses da sua parcela de ICMS, mas sim 13, o que aumentará os recursos disponíveis para os serviços públicos municipais. Além disso contarão com o reforço adicional do restante da dívida parcelada, como também do ICMS mensal regular”, ressaltou Marco Aurelio.

O rateio da arrecadação livre do ICMS (R$ 515 milhões) obedeceu aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2021, enquanto a parcela do Fundeb (R$ 289 milhões) seguiu os critérios de repartição desse fundo para educação.

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Os dez municípios que receberam a maior parte desses R$ 804 milhões são Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões), Rio Grande (R$ 15,3 milhões), Pelotas (R$ 14,5 milhões), São Leopoldo (R$ 14,5 milhões), Novo Hamburgo (R$ 13,6 milhões), Viamão (R$ 11,6 milhões) e Santa Maria (R$ 11,5 milhões).

Tabela top 10 ICMS CEEE

 




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