A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) informou que o processo de conciliação relacionado aos imóveis do Loteamento Cohab Santa Rita, em Guaíba, chegou à marca de 115 acordos firmados desde fevereiro deste ano. A iniciativa ocorre no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc POA) e busca encerrar uma ação judicial iniciada em 1984 envolvendo problemas construtivos nas residências.
Na última segunda-feira (25), sete novas famílias aderiram à proposta apresentada pelo Estado durante reunião realizada no Foro Central I, em Porto Alegre. Com isso, o número total de acordos alcançados desde o início das negociações chegou a 115.
Segundo a PGE-RS, a estratégia tem como objetivo promover soluções consensuais para um grande volume de processos judiciais, permitindo o cumprimento das decisões já existentes e reduzindo a tramitação de ações relacionadas ao caso.
De acordo com o coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), procurador Maximiliano Kucera Neto, a expectativa é que cerca de 400 acordos sejam formalizados até o final deste ano. A previsão é de que essa etapa seja concluída ao longo de 2027, quando deverá ser iniciada uma fase de busca ativa dos proprietários que ainda não participaram das negociações.
O caso envolve mais de 900 famílias residentes no loteamento. Conforme a juíza Cristiane Hoppe, titular do Cejusc Porto Alegre, as negociações são conduzidas para que os moradores tenham acesso às informações necessárias sobre sua situação processual e as alternativas disponíveis para a resolução do conflito.
A magistrada explicou que o processo está relacionado a uma obrigação do Estado de promover reparações em imóveis que apresentaram problemas estruturais. Em vez da execução direta das obras, os acordos atualmente em andamento preveem indenizações financeiras aos proprietários que aderirem às propostas.
Os valores a serem pagos serão definidos de acordo com a tipologia de cada unidade habitacional, com base em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Obras Públicas. O pagamento poderá ocorrer por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a propriedade do imóvel e atendidos os demais requisitos previstos nos acordos.
A primeira rodada de audiências ocorreu em fevereiro e envolveu 52 processos. Posteriormente, novos encontros foram realizados ao longo do mês de maio, abrangendo outros 43 casos. A programação de sessões de conciliação terá continuidade durante o mês de junho.
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