Proprietários de imóveis tem até o próximo dia 15 para protocolar o pedido de 20% de desconto do IPTU. A prefeitura de Guaíba fez um decreto, em dezembro, que concede o benefício para os contribuintes que estejam totalmente regularizados. As solicitações devem ser feitas no protocolo-geral, na sede do executivo.
Para ter o direito, o contribuinte precisa preencher todos os requisitos previstos no Código Tributário Municipal. Entre eles, estar com a calçada regular e uma árvore plantada no terreno. Os pedidos serão analisados por uma comissão formada por três servidores públicos capacitados para a análise.
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O governo municipal ressalta que o desconto não interfere na redução prevista para quem paga o IPTU de forma antecipada. Ou seja, somandos os dois descontos, o IPTU pode ficar até 40% mais barato. De acordo com o prefeito José Sperotto, o desconto é um dos maiores do Estado e "vale muito a pena o contribuinte pagar de forma antecipada e manter o imóvel regularizado”.
O pagamento antecipado pode ser realizado até o dia 15 de março. Para os parcelamentos em até 10 vezes, sem juros e desconto, o vencimento da primeira parcela será no dia 31 de março. A Prefeitura irá disponibilizar servidores para atender a demanda de IPTU em três postos de saúde: Cohab, Colina e Jardim Iolanda, a partir do de fevereiro. O cidadão também pode emitir o IPTU pelo site guaiba.atende.net.
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