A Prefeitura de Eldorado do Sul está elaborando o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), instrumento que deverá estabelecer diretrizes, metas e ações voltadas ao atendimento de crianças de zero a seis anos no município. Nesta etapa, a administração abriu uma consulta pública para reunir contribuições da população sobre serviços, estruturas e necessidades relacionadas à primeira infância.
O plano também prevê ações destinadas a gestantes, mães, pais, cuidadores e profissionais que atuam diretamente com esse público. A proposta é consolidar, em um único documento, estratégias intersetoriais que orientem políticas públicas para os próximos anos.
De acordo com as informações divulgadas pelo Executivo municipal, a construção do PMPI conta com assessoria técnica da Urban95, iniciativa internacional vinculada à Fundação Bernard van Leer, voltada ao desenvolvimento de cidades sob a perspectiva das crianças pequenas e de seus cuidadores.
Atualmente, o processo está na fase de diagnóstico, considerada uma das etapas iniciais da elaboração do plano. Nela, são coletadas informações e percepções da comunidade para identificar demandas, avaliar os serviços existentes e subsidiar a definição de prioridades.
A elaboração do documento envolve diferentes áreas da administração municipal, entre elas Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano. A proposta é integrar políticas públicas relacionadas à primeira infância, considerando aspectos como acesso a serviços, deslocamento, espaços públicos e condições de cuidado e proteção.
A participação popular ocorre por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura. Moradores podem apresentar opiniões, sugestões e relatar experiências relacionadas ao cotidiano das crianças e de seus responsáveis no município.
O Plano Municipal da Primeira Infância é previsto pelo Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257, de 2016, que orienta estados e municípios a desenvolverem políticas específicas para o desenvolvimento integral na faixa etária de zero a seis anos.
As contribuições recebidas durante a consulta pública deverão subsidiar as próximas etapas de elaboração do documento, que posteriormente poderá ser encaminhado para análise e definição das ações a serem adotadas pelo poder público municipal.
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