Em entrevista, secretário da Fazenda detalha medidas adotadas por Guaíba para reduzir despesas

A Prefeitura de Guaíba informou que está promovendo uma revisão de despesas e contratos administrativos após o município ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. As informações foram apresentadas pelo secretário municipal da Fazenda, Marco Ávila, durante entrevista concedida à TVGO.

Segundo o secretário, o município possui atualmente R$ 104 milhões em caixa. No entanto, a maior parte desse montante corresponde a recursos vinculados, ou seja, verbas destinadas obrigatoriamente a finalidades específicas previstas em lei.

"Grande maioria é de recurso vinculado, são verbas carimbadas", afirmou Ávila. De acordo com ele, apenas R$ 11 milhões correspondem a recursos livres, utilizados para atender despesas gerais da administração. Conforme o secretário, esse valor está reservado para garantir o pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de junho, previsto para o dia 30.

Durante a entrevista, Ávila atribuiu o cenário atual à oscilação nas receitas recebidas pelo município. Ele informou que, em fevereiro, a arrecadação ficou R$ 5 milhões abaixo do previsto e que, em março, houve redução de 8% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apesar do contexto apresentado, o secretário afirmou que os compromissos financeiros vêm sendo mantidos. Segundo ele, fornecedores estão com pagamentos praticamente em dia e não há registro de atraso salarial dos servidores municipais.

Ao detalhar a composição dos recursos vinculados, o titular da Fazenda explicou que esses valores possuem destinação específica, como custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), merenda escolar e outras políticas públicas, não podendo ser remanejados livremente pela administração municipal.

Folha acima do limite legal

Outro ponto abordado foi o índice de comprometimento da receita com despesas de pessoal. Conforme Ávila, o município atingiu 54,11% de gastos com folha de pagamento, superando o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal.

Segundo o secretário, o percentual acima do teto legal exige a adoção de medidas administrativas para adequação das contas públicas.

Entre as providências já adotadas, ele citou a redução de despesas com cargos em comissão e funções gratificadas. De acordo com Ávila, a legislação determina redução mínima de 20% desses custos, medida que, segundo ele, já foi implementada. Alguns cargos em comissão de maior remuneração tiveram redução de 50% em suas gratificações.

A administração também informou estar revisando contratos terceirizados, contratos de locação e despesas relacionadas a servidores consorciados. Conforme o secretário, a análise é conduzida por um comitê de governança instituído pela prefeita Claudia Jardim, responsável por apresentar alternativas e estudos para subsidiar as decisões do Executivo.

Economia estimada em até R$ 2,7 milhões

Entre os exemplos citados, Ávila mencionou a redução de despesas com imóveis alugados. Segundo ele, um contrato de locação no valor de R$ 17 mil mensais foi substituído pela utilização de espaços com custo aproximado de R$ 3 mil por mês.

O secretário também afirmou que a prefeitura iniciou procedimentos para encerramento do contrato de locação da aeronave utilizada pela administração municipal. Conforme relatado, o processo está sendo conduzido por vias administrativas e jurídicas, respeitando os prazos previstos contratualmente.

Ainda de acordo com o titular da Fazenda, alguns eventos programados para o mês de junho foram suspensos em razão da necessidade de readequação financeira.

Questionado sobre o impacto das medidas, Ávila afirmou que os estudos encaminhados ao Executivo apontam possibilidade de economia de até R$ 2,7 milhões mensais.

"Esse é o melhor cenário possível, considerando que todos os encaminhamentos possam ser efetivados", declarou.

O secretário ressaltou que parte das medidas depende de negociações contratuais, análises jurídicas e definições administrativas por parte do governo municipal.

NOTA OFICIAL

"A Prefeitura de Guaíba informa que, a partir do segundo semestre de 2026, está adotando medida de reorganização do calendário de pagamento do funcionalismo público, mantendo o cumprimento às exigências da Lei Orgânica do Município e do estatuto do funcionalismo.

A medida é uma ação preventiva e responsável que visa alinhar o fluxo de caixa, organizando o pagamento dos salários conforme a entrada das receitas no município, garantindo que o servidor continue recebendo seus vencimentos de forma integral e em dia.

Confira o cronograma oficial de transição:

• MÊS DE JUNHO: O pagamento do salário está integralmente garantido e será depositado no dia 30 de junho.

• MÊS DE JULHO EM DIANTE: Os pagamentos salariais passam a ser feitos, de forma fixa, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

A primeira parcela do 13º salário será devidamente paga no dia 21 de agosto, dentro do prazo previsto no estatuto do servidor público, conforme artigo 115, § 4º, que estabelece que o adiantamento poderá ser feito entre os meses de maio a outubro.

Enfatizamos que os pagamentos estão sendo realizados conforme a legislação e a prioridade absoluta da gestão é manter o pagamento em dia e em parcela única".