Em fiscalização realizada em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que funcionários da BRF S.A., localizada em Marau, no Norte do Rio Grande do Sul, eram obrigados a se despir em áreas coletivas, formando filas vestindo apenas roupas íntimas enquanto aguardavam a troca dos uniformes. O MPT verificou que essa prática afetava cerca de 2.900 trabalhadores das áreas de abate de aves e de produtos industrializados.
Além da exposição no momento da troca de uniformes, o relatório do MPT registrou outras situações envolvendo a exposição da condição de saúde de colaboradoras, incluindo o uso de bolsa de colostomia por uma funcionária e cicatrizes cirúrgicas visíveis em outra. Essas situações foram documentadas por meio de fotografias autorizadas pelos próprios trabalhadores.
O documento do MPT aponta que, para tentar preservar a privacidade, muitos trabalhadores utilizavam roupas por baixo do uniforme. No entanto, essa medida é inviável em setores onde as temperaturas internas são elevadas, o que gera desconforto.
Com base nas constatações, a Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que a BRF implemente, em até 120 dias, estruturas como cabines ou divisórias que garantam privacidade nos vestiários. Além disso, o processo de entrega e recolhimento dos uniformes deverá ser modificado para evitar que os trabalhadores fiquem sem roupas em locais compartilhados.
Em caso de descumprimento, a empresa pode ser penalizada com multa de R$ 50 mil por obrigação não atendida, além de R$ 2 mil por trabalhador afetado. O MPT também solicitou à Justiça uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, atualmente em análise.
De acordo com o MPT, a prática identificada configura conduta institucionalizada que compromete a privacidade dos trabalhadores. A BRF já foi alvo de denúncias semelhantes em outras unidades, como em Dourados (MS) e Várzea Grande (MT).
A empresa informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão judicial e que atua conforme a legislação vigente, destacando seu compromisso com a integridade, segurança e saúde dos seus colaboradores.
