A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que institui o Programa Família Gaúcha, voltado à transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta, apresentada pelo governo estadual, recebeu 42 votos favoráveis e três contrários. O investimento previsto é de R$ 120 milhões, provenientes do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
O benefício será pago por meio do Cartão Cidadão, com repasses mensais de até R$ 250 por núcleo familiar durante um período máximo de 24 meses. O programa abrangerá 92 municípios, incluindo Guaíba, Canoas, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Gravataí, Triunfo e outros, definidos com base no Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVF/RS).
Além da transferência de renda, o Família Gaúcha prevê o acompanhamento das famílias por Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs), responsáveis por auxiliar na construção de planos personalizados voltados à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia financeira.
A votação ocorreu após debates entre parlamentares da base e da oposição. Representantes de diferentes partidos manifestaram críticas ao uso de recursos do Funrigs e à estrutura administrativa do programa. Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) destacaram a limitação do alcance da medida, enquanto Felipe Camozzato (Novo) argumentou que parte do orçamento será usada na gestão da iniciativa, o que reduziria o valor direto às famílias.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel (MDB), afirmou que o processo seletivo de pessoal foi conduzido pelo CIEE e que os agentes atuarão na orientação e acompanhamento dos beneficiários. Segundo ele, o programa tem caráter temporário e busca promover a emancipação das famílias por meio da integração de políticas sociais, educacionais e de trabalho.
Com a aprovação, o Programa Família Gaúcha torna-se política pública permanente no Estado, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio técnico da Unesco e participação de comitês municipais e estaduais. O governo publicará relatórios semestrais sobre a execução, informando o número de famílias atendidas e os valores repassados.
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