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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024

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Governo anuncia devolução de ICMS para compra de eletrodomésticos para atingidos pelas enchentes

Programa visa auxiliar na reposição de bens perdidos e será operacionalizado nos próximos dias

Redação TVGO
Por Redação TVGO
Governo anuncia devolução de ICMS para compra de eletrodomésticos para atingidos pelas enchentes
Fábio R. Pozzebom / Agência Brasil
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O governador Eduardo Leite informou, na quinta-feira (20), que o governo do estado devolverá integralmente ou parcialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos por famílias afetadas pelas enchentes de maio. A medida, que amplia uma política de restituição existente, será aplicada às aquisições de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar. Compras realizadas desde 1º de maio serão consideradas, e mais detalhes serão anunciados em breve pela Receita Estadual.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o governo está finalizando as regras e mecanismos para implementação, incluindo o cruzamento de cadastros.

"Estamos buscando soluções para as pessoas afetadas pelo desastre. A devolução de tributos é uma experiência já avançada e será ampliada para beneficiar quem necessita desses itens essenciais", afirmou o governador.

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A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que abrange ações emergenciais, de reconstrução e planejamento futuro do estado.

O programa terá limitações para direcionar eficientemente os recursos e incentivar compras em estabelecimentos locais. A nota fiscal deve incluir o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido. Apenas estabelecimentos registrados no estado estão incluídos, e o reembolso máximo será de até R$ 1.000 por cidadão para os três produtos.

Há limites definidos de reembolso por CPF e por produto, permitindo a compra de apenas um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar por beneficiário, com teto de devolução para cada item.

Para auxiliar na consulta de preços, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha agora inclui uma lista específica de "Itens para sua casa" com fogões, geladeiras e máquinas de lavar. O aplicativo, desenvolvido pela Receita Estadual, permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em milhares de estabelecimentos no estado, com informações atualizadas em tempo real.

Como utilizar o aplicativo Menor Preço:

  1. Baixe o aplicativo Menor Preço - Nota Gaúcha.
  2. Em “Pesquisar Produtos”, informe a descrição, marca ou código de barras do produto desejado.
  3. O aplicativo utilizará a localização do usuário para encontrar os menores preços próximos.
  4. Verifique a relação dos preços e onde foram praticados.
  5. Escolha o estabelecimento e siga o caminho indicado.
  6. Para utilizar todas as funcionalidades do aplicativo, é necessário um cadastro gratuito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
  7. Um novo botão com os três grupos de eletrodomésticos aptos à devolução do ICMS foi adicionado, mostrando os estabelecimentos mais próximos e seus preços de venda.

Essa ação visa apoiar as famílias afetadas pelas enchentes e fomentar a economia local, facilitando a reposição de eletrodomésticos essenciais para as residências.

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