O governador Eduardo Leite informou, na quinta-feira (20), que o governo do estado devolverá integralmente ou parcialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de eletrodomésticos por famílias afetadas pelas enchentes de maio. A medida, que amplia uma política de restituição existente, será aplicada às aquisições de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ou secar. Compras realizadas desde 1º de maio serão consideradas, e mais detalhes serão anunciados em breve pela Receita Estadual.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o governo está finalizando as regras e mecanismos para implementação, incluindo o cruzamento de cadastros.
"Estamos buscando soluções para as pessoas afetadas pelo desastre. A devolução de tributos é uma experiência já avançada e será ampliada para beneficiar quem necessita desses itens essenciais", afirmou o governador.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que abrange ações emergenciais, de reconstrução e planejamento futuro do estado.
O programa terá limitações para direcionar eficientemente os recursos e incentivar compras em estabelecimentos locais. A nota fiscal deve incluir o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido. Apenas estabelecimentos registrados no estado estão incluídos, e o reembolso máximo será de até R$ 1.000 por cidadão para os três produtos.
Há limites definidos de reembolso por CPF e por produto, permitindo a compra de apenas um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar por beneficiário, com teto de devolução para cada item.
Para auxiliar na consulta de preços, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha agora inclui uma lista específica de "Itens para sua casa" com fogões, geladeiras e máquinas de lavar. O aplicativo, desenvolvido pela Receita Estadual, permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em milhares de estabelecimentos no estado, com informações atualizadas em tempo real.
Como utilizar o aplicativo Menor Preço:
- Baixe o aplicativo Menor Preço - Nota Gaúcha.
- Em “Pesquisar Produtos”, informe a descrição, marca ou código de barras do produto desejado.
- O aplicativo utilizará a localização do usuário para encontrar os menores preços próximos.
- Verifique a relação dos preços e onde foram praticados.
- Escolha o estabelecimento e siga o caminho indicado.
- Para utilizar todas as funcionalidades do aplicativo, é necessário um cadastro gratuito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
- Um novo botão com os três grupos de eletrodomésticos aptos à devolução do ICMS foi adicionado, mostrando os estabelecimentos mais próximos e seus preços de venda.
Essa ação visa apoiar as famílias afetadas pelas enchentes e fomentar a economia local, facilitando a reposição de eletrodomésticos essenciais para as residências.
Você pode gostar de ler também as seguintes notícias:
- Prefeitura de Eldorado do Sul anuncia locais de distribuição de marmitas;
- Novo horário e regras para atendimento nos Centros de Acolhimento de Guaíba;
- Marinha recebe novos equipamentos para auxiliar na desobstrução de vias no RS;
Comentários: