O Rio Grande do Sul foi incluído no projeto federal que prevê a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência. Os municípios de Porto Alegre e Caxias do Sul serão contemplados. O investimento total será de R$ 28 milhões, oriundos do Ministério das Mulheres, com contrapartidas do governo estadual. O anúncio foi feito durante evento realizado na sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa, que também apresentou o plano de trabalho da campanha Feminicídio Zero.
A unidade de Porto Alegre contará com R$ 19 milhões de recursos federais e R$ 380 mil de contrapartida estadual. A localização do imóvel deve ser definida até 30 de setembro. Já em Caxias do Sul, o terreno foi escolhido e o contrato já assinado, com previsão de início do processo licitatório até 18 de agosto. O investimento federal nessa unidade será de R$ 9 milhões, com R$ 190 mil de contrapartida do Estado.
As Casas da Mulher Brasileira reúnem, em um único espaço, serviços como delegacia, juizado, Defensoria Pública, Ministério Público, apoio psicossocial, alojamento, brinquedoteca e central de transporte, entre outros. Os equipamentos integram o programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023.
Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções com instituições dos três Poderes e entidades civis para ações integradas de enfrentamento à violência. Também foi debatido o reconhecimento da situação de emergência relacionada à violência de gênero no RS.
No mesmo dia, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reuniu-se com o governador Eduardo Leite e representantes de secretarias, movimentos sociais e parlamentares. Leite anunciou o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de organizar ações transversais de apoio à população feminina.
O encontro também tratou da Conferência Estadual de Mulheres, prevista para ocorrer entre os dias 22 e 24 de agosto, e da possível adesão do Estado ao Pacto Nacional de Políticas para as Mulheres. Outra pauta abordada foi a ampliação do Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança para mulheres com medidas protetivas. Desde sua implementação, mais de cem prisões foram efetuadas por descumprimento das medidas.
A implantação das unidades da Casa da Mulher Brasileira no Estado depende ainda da definição final dos terrenos e da agilidade dos trâmites locais. O governo estadual afirmou que, se necessário, poderá adquirir ou desapropriar áreas para garantir a execução dos projetos.
