O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.
A proposta prevê que os futuros motoristas possam optar entre diferentes formatos de estudo, como aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância em instituições credenciadas, material digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou ainda acompanhamento de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Com essa mudança, o governo estima que os custos para emissão da CNH possam ser reduzidos em até 80%, considerando que, atualmente, o valor pode chegar a R$ 3,2 mil.
Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte devido às barreiras financeiras do processo atual. A expectativa é que a flexibilização no formato de preparação amplie o número de condutores habilitados, reduza a informalidade e fortaleça a fiscalização do trânsito.
A consulta pública ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições para a minuta do projeto. Após essa etapa, as propostas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre sua implementação.
As mudanças também contemplam as categorias profissionais C, D e E, destinadas a motoristas de caminhões, ônibus e carretas. O novo modelo permitirá que a formação seja realizada tanto nos CFCs quanto em entidades credenciadas, com o objetivo de tornar o processo menos burocrático e mais ágil.
Mesmo com o fim da exigência de carga horária mínima de aulas práticas, os exames teórico e prático seguirão sendo obrigatórios como condição para emissão da CNH. A aprovação nesses testes continuará sendo a forma de avaliar se o candidato possui as competências necessárias para conduzir veículos em vias públicas.
A proposta se baseia em experiências adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que aplicam sistemas mais flexíveis de formação de condutores. A expectativa do governo é que, ao oferecer alternativas e reduzir custos, milhões de brasileiros tenham acesso à habilitação, ampliando a regularização do trânsito no país.
