Governo propõe suspensão temporária de multas por pedágio eletrônico até o fim de 2026

O governo federal prepara uma proposta para suspender, até o fim de 2026, a aplicação de multas e pontos na carteira de habilitação relacionados ao não pagamento de pedágios no sistema eletrônico. A medida prevê que motoristas com débitos em aberto possam regularizar a situação sem sofrer penalidades, independentemente da data em que ocorreu a infração.

O tema ganhou espaço após discussões na Câmara dos Deputados, onde foram apresentados dados sobre o funcionamento do modelo de cobrança automática, conhecido como free flow. Nesse sistema, a identificação dos veículos é feita por meio da leitura das placas, e o pagamento deve ser realizado em até 30 dias pelos canais disponibilizados pelas concessionárias. Caso não haja quitação dentro do prazo, são aplicadas multa por evasão e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.

Levantamento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) analisou o comportamento de usuários em rodovias que utilizam o modelo. Segundo os dados, há registros de motoristas que utilizam as vias de forma recorrente, efetuam alguns pagamentos, mas deixam de quitar a maior parte das tarifas. Em um dos casos citados, um veículo realizou mais de 5 mil passagens por pontos de cobrança automática e pagou pouco mais de 50 tarifas. Entre os 20 maiores devedores em uma das concessões analisadas, todos haviam efetuado ao menos um pagamento, apesar de acumularem grande número de passagens em aberto.

Ainda de acordo com o estudo, a inadimplência média nas concessões avaliadas é de aproximadamente 9,5%. Os dados também indicam concentração das infrações: cerca de 30% dos motoristas autuados são responsáveis por aproximadamente 70% das multas registradas em uma das concessionárias que operam exclusivamente com o sistema.

Durante a audiência pública, representantes do setor apontaram que os dados sugerem que parte dos usuários compreende o funcionamento do sistema, mas não realiza o pagamento em diversas ocasiões. Por outro lado, parlamentares e representantes de consumidores relataram dificuldades no uso do modelo, como ausência de um sistema unificado para consulta de débitos, dúvidas sobre prazos e formas de pagamento e problemas de sinalização.

Também foram apresentados relatos de motoristas que afirmam ter acumulado cobranças sem conhecimento prévio. Em áreas urbanas, a instalação de pórticos tem gerado questionamentos relacionados a deslocamentos curtos realizados dentro do mesmo município.

A proposta do governo busca permitir a regularização dos débitos acumulados e reduzir o volume de penalidades enquanto o modelo segue em discussão no país.