Guaíba recebeu mais de R$ 2 milhões do rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal . Está entre as 20 cidades gaúchas que mais receberam o repasse do governo federal, para cobrir déficit previdenciário e/ou investimentos. De acordo com a prefeitura, o destino vai ser para manter em dia a previdência e projetos essenciais, como nas áreas da saúde e educação.
Leia também: Com emendas impositivas, Câmara aprova orçamento do executivo em R$ 377,4 milhões para 2020
O Rio Grande do Sul garantiu R$ 217.168.929,38 em valores líquidos. O repasse foi feito no ultimo dia 31 de dezembro. Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entenda a distribuição:
Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal receberam 15% desse valor, sendo a distribuição de dois terços dos recursos (10%) conforme os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O restante foi dividido de acordo com o índice que considera a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%).
Na região, Barra do Ribeiro recebeu R$ 558 mil, Eldorado do Sul R$ 1,2 milhão e Porto Alegre ficou com mais de R$ 14 milhões.
Leia também: Obrigatório para 2020, somente 52% dos guaibenses já fizeram o recadastramento biométrico
