Na quarta-feira (20), um homem foi detido em Brasília após abandonar uma cadela de três meses no estacionamento do Aeroporto Internacional de Florianópolis. De acordo com a Polícia Civil, ele não conseguiu embarcar com o animal devido à utilização de uma caixa de transporte que não atendia às normas do aeroporto. Após a recusa, o suspeito posicionou a caixa entre dois veículos no estacionamento e seguiu viagem. As câmeras de segurança do terminal registraram o momento do abandono.
Funcionários do aeroporto encontraram o filhote e acionaram a Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR), que atua no terminal. A partir das informações obtidas, a equipe da polícia entrou em contato com a Polícia Civil do Distrito Federal. O homem foi localizado e preso pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília. Ele é investigado por abandono, caracterizado como maus-tratos a animais.
Segundo o delegado Renan Scandolara, o filhote foi adotado por um funcionário do aeroporto. O crime de maus-tratos, conforme a legislação brasileira, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena pode ser ampliada para dois a cinco anos de prisão, e o agressor fica proibido de manter a guarda de animais, conforme a Lei nº 14.064/2020.
Dados da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil de Santa Catarina mostram que, entre 1º de janeiro e 16 de dezembro de 2024, foram registradas 3.007 denúncias de maus-tratos na Grande Florianópolis. Casos de abandono e crueldade com animais domésticos têm sido recorrentes. Em julho, uma mulher foi flagrada abandonando um cão em escadarias na capital de Santa Catarina, e um filhote foi deixado na rua em Araranguá e posteriormente atropelado.
O abandono de animais domésticos é crime no Brasil há 27 anos, previsto na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato, direto ou indireto, que provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais por ação ou omissão.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima por canais oficiais, como o Ministério Público Federal, a Polícia Militar (número 190), o Disque Denúncia, a Federação Brasileira dos Animais e delegacias de polícia, incluindo registros eletrônicos em alguns estados.
O caso reforça a necessidade de atenção às normas de transporte de animais e alerta para a responsabilidade legal de tutores. A ação da polícia garantiu a prisão do suspeito e a proteção do filhote, que agora está sob cuidados de um novo responsável.
