O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e da Bahia que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Assim ficam mantidos os decretos que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
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Bolsonaro apresentou a ação na última sexta-feira (19), onde argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. Prefeitos e Governadores têm optado por medidas de restrição da circulação de pessoas diante de um cenário de disparada de novos casos de doentes e sucessivos recordes negativos de mortes diárias, além do colapso do sistema hospitalar.
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