Os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes têm até 31 de dezembro de 2024 para adquirir eletrodomésticos e garantir a restituição de ICMS através do programa Devolve ICMS Linha Branca, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O programa visa apoiar a reconstrução de lares, permitindo que as famílias afetadas recebam a devolução total ou parcial do imposto pago na compra de itens como fogões, geladeiras, máquinas de lavar e micro-ondas.
As compras podem ser realizadas em lojas físicas ou online dentro do estado, e para participar, é necessário incluir o CPF e o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto na nota fiscal. Cada beneficiário tem direito a até R$ 1,5 mil de restituição. Para mais informações, os interessados podem consultar o site do programa ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 0800 541 2323.
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