Moradores estão fazendo uma petição online de assinaturas para que acabe o 13º salário dos vereadores de Guaíba. Eles devem receber o valor adicional de R$ 6,2 mil (bruto) a partir de 2021. O projeto de lei foi aprovado em fevereiro de 2017. A mobilização é coordenada por representantes do Movimento Brasil Livre (MBL) da cidade, que defendem o liberalismo econômico e o republicanismo.
O documento não tem validade jurídica. É só um fim simbólico, para dizer que tem gente apoiando a causa. Para o coordenador,Lucas Ribeiro Lemos, é o início de uma grande processo em Guaíba, e que os moradores fazem uma parte fundamental nesse trabalho.
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Os vereadores não podem revogar a lei, número n° 3.497 15/2017. O que pode acontecer é mandar um requerimento questionando a hipótese para mesa diretora, presidida por José Campeão Vargas, para tomar a medida. O vereador Ale Alves (PDT) protocolou esse documento, no último dia 3. Para ele, devido o momento atual da crise e pelo princípio da economicidade, seria mais correto que os agentes políticos não recebessem o benefício.
- Há o entendimento moral que o 13º subsídio seria mais justo se fosse recebido apenas por trabalhadores que cumprem regime integral de horário, e não para agente políticos.
Caso fosse retirado o valor adicional, a economia seria aproximadamente de R$ 105 mil por ano. Para assinar a petição clique aqui.
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