A lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas foi sancionada nesta quarta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O novo dispositivo estabelece isenção integral para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e passa a valer a partir de 2026. A norma foi aprovada anteriormente de maneira unânime pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Com a medida, o governo reorganiza a faixa de tributação do imposto e introduz um sistema de descontos progressivos para rendimentos acima do limite de isenção. A proposta prevê redução proporcional da cobrança para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, criando uma transição gradual para quem ultrapassa o teto da nova faixa.
Segundo o texto sancionado, os descontos funcionarão da seguinte forma:
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Rendimento até R$ 5,5 mil: desconto de 75% sobre o valor devido.
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Rendimento até R$ 6 mil: desconto de 50%.
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Rendimento até R$ 6,5 mil: desconto de 25%.
A partir desse patamar, o imposto volta a ser aplicado conforme a tabela regular. O governo argumenta que a mudança busca ajustar a tributação à realidade salarial atual e ampliar o número de contribuintes que não terão imposto retido.
A lei também estabelece novas regras para contribuintes de maior renda. Para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, passa a valer uma alíquota mínima de 10%, válida igualmente para dividendos e lucros distribuídos acima de R$ 50 mil mensais por pessoa física. Essa alteração encerra a isenção sobre dividendos vigente desde 1996.
Durante a cerimônia de sanção, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, não participaram do ato, informando compromissos de agenda. O presidente Lula destacou o papel dos parlamentares que conduziram a tramitação do projeto e citou os relatores Arthur Lira e Renan Calheiros.
No discurso, o presidente mencionou ainda o encerramento do processo que condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. As penas começaram a ser cumpridas na terça-feira (25), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Lula, a conclusão do caso demonstra o funcionamento das instituições e o cumprimento das decisões judiciais. O presidente afirmou que o julgamento representou um “exercício de autoridade institucional” e reforçou que a resposta ocorreu sem anúncio prévio ou repercussão externa, apontando para o papel da Justiça na condução do processo.
A implementação da nova tabela do Imposto de Renda passa agora para a fase de regulamentação e adequação dos sistemas de declaração, que deverá ser conduzida pela Receita Federal ao longo de 2025, antes do início da vigência em 2026.
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