A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa relacionada à tecnologia 5G. As empresas foram acusadas de não informar com clareza as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming, que fornecem um serviço inferior ao 5G puro (standalone).
Segundo a Senacon, as operadoras induziram os consumidores a erro ao anunciar o serviço como 5G, quando na verdade se tratava de uma versão com menor velocidade e capacidade.
Os valores das multas variam de acordo com a empresa: TIM (R$ 2 milhões), Vivo (R$ 1,46 milhão) e Oi (R$ 1,33 milhão). Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
As operadoras ainda podem recorrer da decisão administrativamente e, caso optem por não recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa.
Em nota, a Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. É importante destacar que a Senacon já havia multado a Claro em maio deste ano pelo mesmo tipo de infração.
Recomenda-se aos consumidores que leiam atentamente as informações sobre os serviços de telefonia antes de contratá-los, a fim de evitar surpresas.
