Firmando um acordo de não-persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014. Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação.
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O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem ensejar um tipo de pactuação que é o primeiro a ser fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Ela está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa (menor que quatro anos).
O valor do pacto é de nove vezes o salário líquido do ministro, que é de R$ 21 mil. O documento agora será enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo. Se homologado e cumprido o acordo, o caso será encerrado.
Onyx foi delatado em 2017, ano que concorreu ao cargo de deputado, por executivos da J&F, holding que controla a JBS. Após o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral. O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014.
O ministro justifica dizendo que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Abiec (Associação das Indústrias Exportadoras de Carne). A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscará empréstimo bancário para pagar a multa.
Conforme matérias do jornal Folha de S. Paulo e do portal GaúchaZH, Joesley Batista, dono da JBS, disse que todas as contribuições não declaradas foram feitas a pedido dos políticos. Ele explicou que os objetivos eram evitar retaliações e contar com a boa vontade deles. Já Saud relatou que os pagamentos a partidos e políticos foram feitos sem contrapartida, no intuito de que se tornassem benevolentes ou simpáticos com a empresa. Segundo ele, isso faria a empresa economizar com subornos.
